0000047-37.2023.8.13.0193

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS SOEL DA COSTA TEODORO

CPF 107.***.***-73

Reu

JESSICA APARECIDA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/09/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:30

Expedição de Edital.

12/05/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS SOEL DA COSTA TEODORO - CPF: 107.674.036-73 (RÉU/RÉ)

15/04/2025, 00:33

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JESSICA APARECIDA BORGES (VÍTIMA)

09/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 09:09

Ciência

•21/03/2025, 16:00

Notificação

•20/03/2025, 15:29

Intimação

•20/03/2025, 15:29

Intimação

•20/03/2025, 15:20

Sentença

•21/02/2025, 10:29

Sentença

•21/02/2025, 10:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/11/2024, 09:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/11/2024, 09:16

Decisão

•01/02/2024, 10:49

Documentos comprobatórios

•25/01/2024, 11:18