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0871690-93.2003.8.13.0105
Recurso EspecialInduzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
STJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
17/03/2026, 00:00Ver movimentações no processo principal
17/03/2026, 00:00Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
12/01/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/01/2026, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/12/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/12/2025, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
11/12/2025, 00:00Recebidos os autos
14/11/2025, 00:00Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/11/2025, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
14/11/2025, 00:00Remetidos os autos
13/11/2025, 00:00Recebidos os autos
13/11/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
13/11/2025, 00:00Remetidos os autos
12/11/2025, 00:00Recebidos os autos
28/08/2025, 00:00Documentos
Decisão
•12/01/2026, 09:05
Decisão
•20/02/2025, 07:52
Recurso Especial
•13/11/2024, 14:54