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0871690-93.2003.8.13.0105
Embargos de Declaração CriminalInduzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
STJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO
OAB/MG 635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
17/03/2026, 00:00Ver movimentações no processo principal
17/03/2026, 00:00Recebidos os autos
14/11/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/11/2025, 00:00Remetidos os autos
13/11/2025, 00:00Recebidos os autos
13/11/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
13/11/2025, 00:00Remetidos os autos
13/11/2025, 00:00Recebidos os autos
28/08/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/08/2025, 00:00Remetidos os autos
27/08/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
22/08/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
25/07/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
30/06/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
09/06/2025, 00:00Documentos
Acórdão
•23/10/2024, 10:50
Despacho
•25/09/2024, 15:41