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0059238-35.2021.8.13.0079
Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
VICTOR FRANCIS DUPIM SANTOS
CPF 707.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/11/2024, 15:03Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024, 15:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001093/2024
11/11/2024, 15:21Protocolizada Petição 1001093/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024
11/11/2024, 15:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024
11/11/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/11/2024, 18:04Expedição de Ofício nº 213435/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
07/11/2024, 19:56Conhecido o recurso de VICTOR FRANCIS DUPIM SANTOS e provido
07/11/2024, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024
07/11/2024, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
10/04/2024, 07:38Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/04/2024, 18:50Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266717/2024
09/04/2024, 16:51Protocolizada Petição 266717/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2024
09/04/2024, 16:20Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
20/02/2024, 13:26Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/02/2024, 13:26Documentos
Ofício
•07/11/2024, 19:49
DECISÃO TERMINATIVA
•07/11/2024, 19:10
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•19/02/2024, 13:27
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•19/02/2024, 13:26
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•19/02/2024, 13:26
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