0050605-41.2019.8.13.0035

Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317•Representa: PASSIVO

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780•Representa: PASSIVO

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

OAB/MG 126398•Representa: PASSIVO

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663•Representa: PASSIVO

PAULO ANIBAL BRAGANTI

OAB/MG 79123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

06/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2026, 01:55

Autos devolvidos

03/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2026

03/03/2026, 00:00

Expedição de

03/03/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/02/2026, 00:00

Liberado para distribuição

13/02/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:36

Outros Documentos

•19/11/2025, 17:46

Outros Documentos

•11/11/2025, 13:57

Outros Documentos

•11/11/2025, 13:22