0000042-22.2023.8.13.0708

Inquérito PolicialAcordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIO FRANCISCO BARBOSA

CPF 039.***.***-31

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELE SANTOS SANGUINETTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 04:43

Juntada de Petição de ofício

22/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/11/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 13/11/2023

17/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 11:53

Extinta a Punibilidade de MARIO FRANCISCO BARBOSA - CPF: 039.905.536-31 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 16:23

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 18:05

Despacho

•14/07/2023, 00:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/04/2023, 17:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/04/2023, 17:08

Decisão

•28/02/2023, 20:01