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0000035-05.2023.8.13.0005
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Açucena
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
FERNANDO VIEIRA DE JESUS
CPF 116.***.***-09
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
SAIMO BRANDAO BATISTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HUMBERTO LOPES DE ASSIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
14/04/2026, 16:39Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/04/2026, 16:38Juntada de Petição de manifestação
30/03/2026, 08:28Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 17:58Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2026, 17:58Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 17:54Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:03Recebidos os autos
04/03/2026, 14:03Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 02:44Recebidos os autos
24/02/2026, 02:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
27/08/2025, 13:21Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025, 16:06Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2025, 12:07Documentos
Despacho
•26/03/2026, 17:54
Documentos 2ª instância
•24/02/2026, 02:44
Decisão
•17/07/2025, 18:17
Mandado Digitalizado
•24/06/2025, 07:36
Intimação
•12/06/2025, 13:03
Sentença
•11/06/2025, 16:51
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•05/05/2025, 18:02
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•05/05/2025, 18:02
Despacho
•11/04/2025, 09:14
Intimação
•07/04/2025, 14:39
Decisão
•13/01/2025, 16:34
Decisão
•08/11/2024, 15:53
Despacho
•01/07/2024, 13:37
Despacho
•08/04/2024, 16:13
Citação
•31/05/2023, 15:14