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0000034-45.2023.8.13.0708
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MATHEUS GABRIEL NOVAIS DA COSTA
CPF 190.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
SABRINE MENDES FERREIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA
OAB/MG 185907•Representa: PASSIVO
ANA CLARA RAMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS HENRIQUE MARQUES VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 12:33Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
23/03/2026, 12:31Juntada de Ofício
10/03/2026, 10:05Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 10:03Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 09:59Desentranhado o documento
10/03/2026, 09:59Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 14:43Expedição de Certidão.
05/12/2025, 17:53Juntada de Petição de parecer
22/10/2025, 16:35Juntada de Petição de certidão da contadoria
22/10/2025, 16:33Expedição de comunicação via sistema.
14/10/2025, 08:52Transitado em Julgado em 03/10/2025
13/10/2025, 18:05Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2025, 08:38Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma.
26/09/2025, 08:37Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 14:14Documentos
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•26/09/2025, 08:37
Intimação
•03/09/2025, 17:09
Decisão
•02/09/2025, 15:59
Despacho
•18/10/2024, 17:36
Decisão
•19/08/2024, 13:39
Despacho
•11/08/2023, 16:25
Decisão
•07/06/2023, 11:44