0000026-06.2023.8.13.0567

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

"TICO"

ALCUNHA

WENILTON ANTONIO DO AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:38

Juntada de certidão de baixa

04/05/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 23/04/2026

30/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 11:14

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 14:00, Vara Criminal da Comarca de Sabará.

15/04/2026, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário WENILTON ANTÔNIO DO AMARAL (RÉU/RÉ)

30/03/2026, 19:57

Juntada de certidão criminal

03/03/2026, 12:32

Juntada de certidão criminal

23/02/2026, 13:03

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 11:14

Ata de Audiência

•15/04/2026, 11:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/04/2026, 11:13

Despacho

•04/11/2025, 10:23

Despacho

•21/10/2025, 09:28

Despacho

•12/10/2025, 09:46

Despacho

•11/10/2024, 14:45

Despacho

•29/11/2023, 15:23

Despacho

•09/03/2023, 14:09