0044520-63.2020.8.13.0145

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAILSON TROMBIM DOS SANTOS

CPF 067.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAILSON TROMBIM DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

11/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/09/2023, 10:39

Comunicado o acórdão em:

13/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

12/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 13:57

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 08:22

Despacho

•26/06/2023, 12:28