0045673-32.2017.8.13.0309

Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO ANTA PREFEITURA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585•Representa: ATIVO

MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA

OAB/MG 111286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

10/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2024, 13:24

Comunicado o acórdão em:

08/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Despacho proferido

17/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 08:05

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 11:06

Despacho

•10/06/2024, 14:51

Decisão

•12/04/2024, 15:41

Despacho

•29/01/2024, 18:07

Despacho

•24/09/2023, 17:10

Despacho

•25/07/2023, 14:00

Outros Documentos

•28/03/2023, 12:57

Outros Documentos

•24/03/2023, 15:39