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0038492-79.2014.8.13.0116
Embargos Infringentes e de NulidadeFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio César Lorens
Processos relacionados
Partes do Processo
GUSTAVO MIGUEL DE LIMA
CPF 097.***.***-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
GUSTAVO MIGUEL DE LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS
OAB/MG 133668•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
11/07/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/07/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/07/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/06/2024, 00:00Sem manifestação da parte
20/06/2024, 00:58Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/06/2024, 11:52Comunicado o acórdão em:
12/06/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
12/06/2024, 00:00Julgamento previsto para:
11/06/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
11/06/2024, 00:00Resultado do julgamento:
11/06/2024, 00:00Juntada de documento
07/06/2024, 00:00Expedição de
05/06/2024, 00:00Autos devolvidos
20/05/2024, 00:00Julgamento previsto para:
14/05/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•11/06/2024, 17:28
Despacho
•19/12/2023, 12:03