5173533-68.2021.8.13.0024

Embargos De Declaracao CivelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0012-12

Autor

LUCAS HUMBERTO SOUSA DIAS

Terceiro

LUCAS HUMBERTO SOUSA DIAS

CPF 134.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627•Representa: ATIVO

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG 132150•Representa: PASSIVO

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES

OAB/MG 218351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 15:37

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 14:21

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 14:13

Despacho

•10/01/2023, 10:12