Voltar para busca
5136327-54.2020.8.13.0024
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ARCO INCORPORADORA LTDA.
CNPJ 17.***.***.0001-49
MINISTERIO PUBLICO - MPMG (FISCAL DA LEI)
EDISON HAECKEL MAGALHAES
ERIKA SANTIAGO SILVA
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ERIKA SANTIAGO SILVA
OAB/MG 146240•Representa: ATIVO
ANDRE VILELA DE PAULA
OAB/MG 100995•Representa: ATIVO
EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES
OAB/MG 81229•Representa: PASSIVO
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES
OAB/MG 121615•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
14/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
14/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/08/2023, 15:30Comunicado o acórdão em:
11/08/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
09/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
02/08/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
02/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/08/2023, 00:00Expedição de
02/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/07/2023, 00:00Expedição de
06/07/2023, 00:00Autos devolvidos
23/06/2023, 00:00Autos recebidos
05/06/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•11/08/2023, 14:59
Decisão
•24/04/2023, 21:52
Decisão
•14/04/2023, 15:43
Despacho
•20/12/2022, 09:26
Petição
•10/09/2022, 22:33
Despacho
•01/09/2022, 11:48
Documentos
•06/06/2022, 15:08
Despacho
•20/05/2022, 16:46
Outros Documentos
•11/08/2021, 16:32
Outros Documentos
•11/08/2021, 16:32
Outros Documentos
•21/06/2021, 19:13
Outros Documentos
•27/05/2021, 09:49
Outros Documentos
•27/05/2021, 09:49
Outros Documentos
•17/05/2021, 10:51
Outros Documentos
•14/05/2021, 16:30