0028146-14.2010.8.13.0309

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF 057.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:06

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01161707/2025 - AgInt no REsp 1991098/MG

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1230502/2025

16/12/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1230502/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 19:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/12/2025 Petição Nº 1161707/2025 -

02/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1161707/2025. Publicação prevista para 02/12/2025)

28/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1161707/2025

27/11/2025, 20:00

Protocolizada Petição 1161707/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2025

27/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950926/2025

06/10/2025, 13:41

Protocolizada Petição 950926/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2024, 19:01

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2022, 19:50