0025747-07.2018.8.13.0414

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LAZARO PINHEIRO GENEL

Reu

JHONATHAN GONCALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JHONATHAN GONÇALVES DOS SANTOS, LAZARO PINHEIRO GENEL Autos vista P/ADVOGADA. Prazo de 0003 dia(s). Do retorno dos autos do TJMG. Adv - CLAUDIA ALVES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE MEDINA SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023

12/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/12/2022, 06:55

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 06:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134092/2022

07/12/2022, 06:01

Protocolizada Petição 1134092/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

07/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl.169), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

05/12/2022, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

17/11/2022, 16:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

17/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

16/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056800/2022

16/11/2022, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 09:35

Protocolizada Petição 1056800/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 09:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/10/2022, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2022, 16:50