0025090-95.2023.8.13.0024

Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

ANTONIO CARLOS MENDES SANTIAGO

CPF 500.***.***-87

Reu

JOSE ANSELMO DE SOUZA

CPF 176.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 29/04/2023

10/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 08:52

Extinta a punibilidade de JOSE ANSELMO DE SOUZA - CPF: 176.058.306-53 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

14/04/2023, 12:57

Conclusos para despacho

06/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de arquivamento

05/04/2023, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 08:40

Juntada de Certidão

31/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 08:22

Distribuído por dependência

22/03/2023, 07:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Inquérito policial - COMARCA DE BELO HORIZONTE VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: J.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

12/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/04/2023, 08:52

Sentença

•14/04/2023, 12:57