5080045-25.2022.8.13.0024

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A

CNPJ 57.***.***.0001-41

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI

OAB/SP 295656•Representa: ATIVO

NAIARA BERNUCCI

OAB/SP 429448•Representa: ATIVO

JOSE MARIO NEVES DAVID

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 09:07

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 12:21

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 19:07

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 09:00

Despacho

•10/01/2023, 19:40

Outros Documentos

•09/11/2022, 02:37

Outros Documentos

•09/11/2022, 02:37

Outros Documentos

•24/08/2022, 12:00

Outros Documentos

•01/08/2022, 21:08

Outros Documentos

•29/07/2022, 13:23

Outros Documentos

•29/07/2022, 11:19

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:50

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:50

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:50

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:50

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:50

Outros Documentos

•22/06/2022, 11:50

Outros Documentos

•01/06/2022, 06:56