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5074639-57.2021.8.13.0024
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2021
Valor da Causa
R$ 334.459,33
Orgao julgador
31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
RICARDO LUIZ CAPELINI
CPF 049.***.***-00
PATRICIA COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS CAPELINI
CPF 048.***.***-52
BANCO SEMEAR S.A
BANCO SEMEAR SA
BANCO SEMEAR
Advogados / Representantes
HERCULES SILVA FONSECA AMARAL
OAB/MG 115074•Representa: ATIVO
DOUGLAS SALOMAO FARIAS
OAB/MG 187284•Representa: ATIVO
RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO
OAB/MG 74438•Representa: ATIVO
FELIPE COUTO E SILVA LOPES
OAB/MG 109959•Representa: PASSIVO
RODRIGO COUTO E SILVA LOPES
OAB/MG 112866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 08:50Expedição de Certidão de Baixa.
27/04/2026, 08:50Juntada de Petição de manifestação
22/01/2026, 07:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:40Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:40Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 17:40Juntada de Petição de manifestação
19/01/2026, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2026, 17:49Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 17:59Juntada de Petição de certidão da contadoria
10/10/2025, 15:37Conclusos para despacho
17/09/2025, 08:04Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 09:46Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:20Juntada de Petição de manifestação
15/09/2025, 10:21Documentos
Despacho
•09/01/2026, 17:59
Despacho
•08/09/2025, 14:49
Documentos 2ª instância
•06/09/2025, 02:18
Documentos 2ª instância
•06/09/2025, 02:18
Documentos 2ª instância
•06/09/2025, 02:18
Documentos 2ª instância
•06/09/2025, 02:18
Despacho
•05/08/2024, 17:12
DECISÃO
•18/07/2024, 13:40
DECISÃO
•27/06/2024, 13:52
DECISÃO
•27/06/2024, 13:52
Despacho
•26/06/2024, 13:04
Despacho
•11/06/2024, 15:31
DECISÃO
•06/06/2024, 11:20
DECISÃO
•06/06/2024, 11:20
SENTENÇA
•06/06/2024, 11:20