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5066759-87.2016.8.13.0024
Procedimento Comum CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2016
Valor da Causa
R$ 62.000,00
Orgao julgador
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
FABIANA PEREIRA COSTA
CPF 080.***.***-16
URBEL
R. V. R. C.
PBH
BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 13:34Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 11:38Conclusos para despacho
16/10/2023, 12:45Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023, 13:55Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023, 13:40Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/09/2023, 11:56Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023, 14:53Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2023, 12:44Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2023, 12:43Recebidos os autos
27/09/2023, 02:28Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - FABIANA PEREIRA COSTA; Interessado(a)s - COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBEL; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para
12/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - FABIANA PEREIRA COSTA; Interessado(a)s - COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBEL; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:
12/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
08/10/2021, 16:37Expedição de Certidão.
08/10/2021, 16:35Documentos
Despacho
•24/01/2024, 11:38
Documentos 2ª instância
•27/09/2023, 02:27
Documentos 2ª instância
•27/09/2023, 02:27
Documentos 2ª instância
•27/09/2023, 02:27
Documentos 2ª instância
•27/09/2023, 02:27
Documentos 2ª instância
•27/09/2023, 02:27
Documentos 2ª instância
•27/09/2023, 02:27
Despacho
•05/10/2021, 17:55
Despacho
•03/08/2021, 17:17
Intimação
•21/06/2021, 19:13
Intimação
•21/06/2021, 19:13
Intimação
•21/06/2021, 19:13
Decisão
•21/06/2021, 13:32
Despacho
•10/02/2021, 13:59
Intimação
•10/12/2020, 17:42