5055737-61.2018.8.13.0024

Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

ELISMAR WADSON BENTO

CPF 044.***.***-70

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG 141336•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610•Representa: ATIVO

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

OAB/MG 89610•Representa: PASSIVO

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido o prazo

25/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2026, 00:00

Juntada de documento

10/03/2026, 00:00

Expedição de

25/02/2026, 00:00

Despacho proferido

25/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2026

25/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2026, 00:57

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2025, 00:00

Despacho proferido

04/12/2025, 00:00

Expedição de

04/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/12/2025

04/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

03/12/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 15:57

Despacho

•04/12/2025, 08:54

Despacho

•28/10/2025, 18:46

Despacho

•22/07/2025, 17:48

Decisão

•06/05/2024, 18:16

Despacho

•14/03/2024, 18:15

Decisão

•10/07/2023, 15:36

Despacho

•10/04/2023, 08:20

Petição

•05/02/2023, 10:40

Despacho

•24/01/2023, 17:55

Outros Documentos

•12/07/2022, 10:52

Outros Documentos

•11/07/2022, 17:13

Outros Documentos

•19/05/2021, 02:20

Outros Documentos

•14/05/2019, 09:46

Outros Documentos

•13/05/2019, 16:57