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5056071-95.2018.8.13.0024
Embargos De Declaracao CivelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Leite Praça
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Partes do Processo
TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-88
MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
SOS MEDICO
RASCUNHO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
OAB/MG 53684•Representa: ATIVO
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG 56543•Representa: ATIVO
MARCELA RAMOS DE MORAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREIA GOMES DE LIMA
OAB/SP 358667•Representa: PASSIVO
ERICA MARINA BRESCANSIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
09/09/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/09/2023, 00:00Recebidos os autos
10/04/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/04/2023, 00:00Remetidos os autos
04/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/03/2023, 14:15Comunicado o acórdão em:
01/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 14:37Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
07/02/2023, 00:57Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•01/03/2023, 12:46
Despacho
•10/01/2023, 12:08