5045789-90.2021.8.13.0024

Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 88.734,90

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

ELISANGELA SANTOS SILVA

CPF 013.***.***-60

Autor

Advogados / Representantes

LUMENA DE BARROS RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIONOR CORREA NETO

OAB/MG 61831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELISANGELA SANTOS SILVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para o

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:03

Documentos

Intimação

•23/02/2022, 18:12

Sentença

•22/02/2022, 12:12

Despacho

•11/04/2021, 21:26