5096414-07.2016.8.13.0024

Agravo Em Recurso EspecialFiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA

CPF 103.***.***-15

Autor

ANA CELIA DE ASSIS RIBEIRO

CPF 895.***.***-00

Reu

PASSAREDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1062534/2025 - EDcl

05/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1062534 - EDcl no AREsp 2587162 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:50

Embargos de Declaração de ROSANGELA RODRIGUES MIRANDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01062534/2025 - EDcl no AREsp 2587162/MG

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062534/2025 - EDcl no AREsp 2587162/MG

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

23/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1139740/2025

23/11/2025, 18:50

Protocolizada Petição 1139740/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2025

23/11/2025, 18:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2025 Petição Nº 1062534/2025 -

05/11/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 14:30

•06/03/2024, 07:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2024, 07:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2024, 07:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/03/2024, 07:56

•06/03/2024, 07:55

•06/03/2024, 07:54