0021525-51.2017.8.13.0116

Ação Civil PúblicaCompetência TerritorialAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUCIO RIBEIRO

OAB/MG 52094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão de Baixa.

13/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de GLAUCO RABELO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 17:19

Sentença

•12/05/2025, 14:42

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Despacho

•22/01/2025, 16:17

Despacho

•12/11/2024, 15:51

Despacho

•17/10/2024, 16:31

Despacho

•18/09/2024, 13:55

Despacho

•05/08/2024, 14:10

Despacho

•19/04/2024, 16:58