0019867-93.2013.8.13.0451

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

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Partes do Processo

FERNANDO APARECIDO SILVA

CPF 281.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

TERCIO MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 168587•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/03/2025

26/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/03/2025

26/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025

12/03/2025, 14:02

Autos devolvidos

12/03/2025, 00:00

Publicação 14/03/2025

12/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2025, 16:36

Autos devolvidos

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/02/2025

26/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 10:32

Despacho

•04/02/2025, 09:33

Outros Documentos

•27/06/2023, 10:53

Outros Documentos

•27/06/2023, 10:53

Outros Documentos

•10/01/2023, 09:55

Outros Documentos

•10/01/2023, 09:55

Outros Documentos

•10/01/2023, 09:55

Outros Documentos

•10/01/2023, 09:55