0017979-88.2017.8.13.0309

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

CNPJ 18.***.***.0001-90

Reu

EDUARDO BUZIM JUNIOR

CPF 064.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2026, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 11:07

Outras Decisões

06/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2026, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 16:32

Outras Decisões

04/05/2026, 13:12

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 17:00

Outras Decisões

24/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2025, 16:13

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 11:07

Decisão

•06/05/2026, 17:56

Intimação

•04/05/2026, 16:32

Decisão

•04/05/2026, 13:12

Decisão

•24/10/2025, 15:24

Despacho

•17/10/2025, 15:53

Decisão

•06/05/2025, 12:42

Intimação

•15/04/2025, 17:42

Decisão

•15/04/2025, 16:03

Decisão

•11/02/2025, 13:06

Despacho

•05/12/2024, 17:16

Despacho

•26/11/2024, 14:59

Despacho

•14/11/2024, 17:36

Intimação

•01/07/2024, 12:39

Decisão

•25/06/2024, 12:51