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0001454-24.2023.8.13.0114

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza
Partes do Processo
LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 167.***.***-16
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2026

16/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2026, 00:00

Despacho proferido

16/03/2026, 00:00

Expedição de

16/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

13/03/2026, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/03/2026

26/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2026, 00:00

Despacho proferido

26/02/2026, 00:00

Expedição de

26/02/2026, 00:00

Juntada de documento

25/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/02/2026, 00:00
Documentos
Despacho
16/03/2026, 11:11
Despacho
26/02/2026, 13:54
Despacho
30/11/2025, 16:34
Despacho
21/08/2025, 11:18
Outros Documentos
15/07/2025, 09:48
Outros Documentos
12/07/2025, 18:39
Outros Documentos
11/07/2025, 10:52
Outros Documentos
10/07/2025, 16:49
Outros Documentos
08/07/2025, 17:39
Outros Documentos
28/03/2025, 17:13
Outros Documentos
20/12/2024, 12:15
Outros Documentos
19/12/2024, 16:33
Outros Documentos
30/04/2024, 16:37
Outros Documentos
30/04/2024, 15:03