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0001288-19.2023.8.13.0105
Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
BRENO LUIZ GOMES DE SOUZA
VICTOR CAMARGO BRANDAO
CPF 147.***.***-41
BRENO LUIZ GOMES DE SOUZA
VICTOR CAMARGO BRANDAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
18/02/2025, 00:00Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
17/02/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/04/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/04/2024, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
23/04/2024, 00:00Remetidos os autos
23/04/2024, 00:00Recebidos os autos
23/04/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/04/2024, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
22/04/2024, 00:00Recebidos no setor COSUP
22/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/04/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/04/2024, 14:45Decisão interlocutória:
03/04/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/04/2024, 00:00Documentos
Decisão
•17/02/2025, 10:55
Decisão
•02/04/2024, 14:38