0001231-71.2023.8.13.0114

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

KASSIO RHYLAND ALVES PEREIRA

Terceiro

KASSIO RHYLAND ALVES PEREIRA

CPF 128.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2026

05/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2026

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2026

11/12/2025, 15:19

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 18:47

Despacho

•05/08/2025, 12:45

Outros Documentos

•27/02/2025, 10:23

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:45

Outros Documentos

•26/02/2025, 12:45

Outros Documentos

•26/02/2025, 11:01

Outros Documentos

•17/07/2024, 13:08

Outros Documentos

•25/10/2023, 15:42

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:07