0000198-75.2023.8.13.0460

Apelação CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2026

13/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2026

07/01/2026, 16:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2026

07/01/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2025, 00:00

Documentos

Petição

•28/02/2026, 08:13

Acórdão

•13/02/2026, 07:23

Despacho

•20/08/2025, 10:30

Outros Documentos

•24/07/2024, 16:59

Outros Documentos

•16/07/2024, 17:10

Outros Documentos

•04/07/2024, 16:54

Outros Documentos

•27/06/2024, 17:39

Outros Documentos

•27/06/2024, 17:37

Outros Documentos

•27/06/2024, 17:37

Outros Documentos

•25/06/2024, 14:32

Outros Documentos

•03/05/2024, 13:16

Outros Documentos

•25/04/2024, 12:48

Outros Documentos

•25/04/2024, 12:48

Outros Documentos

•09/04/2024, 13:18

Outros Documentos

•13/03/2024, 17:38