0000077-93.2023.8.13.0477

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Passa Tempo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FILIPE PAVAO DRUMOND

CPF 054.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CORREIA SCHIARA

OAB/MG 184457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de baixa

25/02/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 08/09/2025

23/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de FILIPE PAVAO DRUMOND em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:26

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 12:22

Despacho

•05/09/2025, 16:05

Outros Documentos

•02/09/2025, 17:36

Despacho

•04/08/2023, 10:12

Sentença

•31/07/2023, 15:48

Despacho

•14/07/2023, 10:50

Despacho

•07/07/2023, 12:23

Despacho

•22/06/2023, 15:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/06/2023, 15:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/06/2023, 15:26

Despacho

•30/03/2023, 14:32

Despacho

•15/02/2023, 15:01

Decisão

•10/02/2023, 14:41

Citação

•31/01/2023, 09:44

Decisão

•30/01/2023, 17:51