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5001133-97.2020.8.13.0019
Agravo Em Recurso EspecialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Partes do Processo
MARCILIO LEMOS DAMASCENO
CPF 561.***.***-04
JOSE CARLOS DE PAULA
CPF 486.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/10/2025, 16:33Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 16:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025
15/09/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 01:51Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025
10/09/2025, 20:40Conhecido o recurso de MARCILIO LEMOS DAMASCENO e não-provido
10/09/2025, 20:40Juntada de Petição de MEMORIAL nº 351675/2024
03/05/2024, 17:11Protocolizada Petição 351675/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 03/05/2024
03/05/2024, 16:52Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
01/04/2024, 18:06Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
01/04/2024, 10:17Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/03/2024, 18:46Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
22/03/2024, 18:42Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/02/2024, 15:13Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/02/2024, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/12/2023, 11:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/09/2025, 20:40
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•19/12/2023, 11:28
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/12/2023, 11:28
Acórdão/Decisão Monocrática
•19/12/2023, 11:28
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•19/12/2023, 11:28
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•19/12/2023, 11:28
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•19/12/2023, 11:27
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