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5000992-97.2020.8.13.0239
Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLENE SANTOS OLIVEIRA NUNES
CPF 618.***.***-53
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
OAB/MG 106377•Representa: ATIVO
BRUNO BORGES DA SILVA
OAB/MG 114032•Representa: PASSIVO
ESTER VIRGINIA SANTOS
OAB/MG 80785•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
18/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
17/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/04/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/04/2023, 11:17Autos devolvidos
11/04/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
11/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
11/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/03/2023, 08:15Autos devolvidos
13/03/2023, 00:00Expedição de
13/03/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
10/01/2023, 00:00Documentos
Petição
•24/04/2023, 23:22
Decisão
•11/04/2023, 10:51
Despacho
•13/03/2023, 07:53
Outros Documentos
•21/08/2022, 19:12
Outros Documentos
•17/02/2022, 15:03
Outros Documentos
•16/11/2020, 10:28