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2315616-02.2022.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO MACHADO
CNPJ 18.***.***.0001-20
MUNICIPIO DE MACHADO
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI
OAB/MG 202820•Representa: ATIVO
BRUNO SOARES REIS
OAB/MG 139043•Representa: ATIVO
ELISANDRO KENNEDY ALKMIN
OAB/MG 57505•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
12/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:50Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/02/2023, 08:48Comunicado o acórdão em:
10/02/2023, 00:00Julgamento previsto para:
09/02/2023, 00:00Autos colocados "em mesa" em
09/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00Autos devolvidos
08/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/02/2023, 07:23Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/02/2023, 00:00Autos devolvidos
01/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•09/02/2023, 16:34
Despacho
•08/02/2023, 07:44
Despacho
•01/02/2023, 15:25
Despacho
•09/01/2023, 13:45