2294608-77.2011.8.13.0024

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

ROSEMAR FERREIRA MESQUITA RODRIGUES

CPF 471.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384•Representa: ATIVO

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ROSEMAR FERREIRA MESQUITA RODRIGUES; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para Parecer Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, EDUARDO MACHADO DIAS, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, WALTER SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expediente

12/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2019, 13:14

Transitado em Julgado em 23/08/2019

28/08/2019, 13:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/08/2019 Petição Nº 734981/2018 - AgInt

01/08/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/07/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0734981 - AgInt nos EAREsp 961817 - Publicação prevista para 01/08/2019

01/07/2019, 13:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/06/2019, 17:50

Conhecido o recurso de ROSEMAR FERREIRA MESQUITA RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 734981/2018 - AgInt nos EAREsp 961817

26/06/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado : a Sessão Ordinária do dia 12/6/2019 foi suspensa e terá continuidade em 26/6/2019, às 9h

12/06/2019, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2019-AJC-1S)

11/06/2019, 15:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2019

04/06/2019, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2019, 19:57

Incluído em pauta para 12/06/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 734981/2018 - AgInt nos EAREsp 961817/MG

03/06/2019, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/04/2019, 15:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

11/04/2019, 13:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/08/2019, 08:37

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2019, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/04/2019, 17:59

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2018, 05:28

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2018, 05:14

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/08/2018, 06:57

EMENTA / ACORDÃO

•03/08/2018, 05:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/06/2017, 05:49

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2016, 05:33