2285363-31.2022.8.13.0000

Agravo Em Recurso EspecialPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

AILTON RODRIGUES DE SOUZA

CPF 083.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1238568/2025

18/12/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1238568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 17:30

Conheço do agravo de AILTON RODRIGUES DE SOUZA para negar provimento ao Recurso Especial

15/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:19

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

06/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 468876/2024

06/06/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2024, 14:45

Protocolizada Petição 468876/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2024, 12:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2024, 12:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2024, 12:55