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2243032-34.2022.8.13.0000
Conflito de JurisdiçãoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CRIMINAL DE RIBEIRAO DAS NEVES
MATEUS ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO DAS NEVES
JUIZ DO JUIZADOS ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CRIMINAL DE RIBEIRAO DAS NEVES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição eletrônica
12/07/2023, 00:00Transitado em Julgado
12/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
12/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
12/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/06/2023, 15:30Comunicado o acórdão em:
22/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
21/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/06/2023, 00:00Autos devolvidos
13/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/04/2023, 00:00Autos devolvidos
24/03/2023, 00:00Expedição de
24/03/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
26/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•21/06/2023, 18:40
Despacho
•24/03/2023, 17:55
Ata de Audiência
•10/01/2023, 11:00
Sentença
•10/01/2023, 11:00
Ata de Audiência
•10/01/2023, 11:00