5026783-34.2018.8.13.0079

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ 18.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538•Representa: PASSIVO

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362•Representa: PASSIVO

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/09/2023, 09:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 570413/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0570413 - AgInt no AREsp 2310465 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00570413/2023 - AgInt no AREsp 2310465/MG

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00570413/2023 - AgInt no AREsp 2310465/MG

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/06/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/06/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

29/06/2023, 23:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 610874/2023

22/06/2023, 10:16

Protocolizada Petição 610874/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2023

22/06/2023, 10:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2023 Petição Nº 570413/2023 -

15/06/2023, 05:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/06/2023, 23:25

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/05/2023, 09:16

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2023, 11:10

•01/03/2023, 15:10

•01/03/2023, 15:09