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1306343-16.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
REAL COMERCIAL LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-97
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
GUILHERME TILKIAN
OAB/SP 257226•Representa: ATIVO
PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAULO DE FARIA CARVALHO
OAB/MG 101676•Representa: PASSIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
15/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
15/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
15/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/01/2023, 07:41Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Agravante(s) - REAL COMERCIAL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME TILKIAN, M
12/01/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
10/01/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
10/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Autos devolvidos
09/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/12/2022, 08:02Autos devolvidos
14/12/2022, 00:00Decisão interlocutória:
14/12/2022, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
14/12/2022, 00:00Documentos
Documentos
•13/01/2023, 17:47
Decisão
•09/01/2023, 17:17
Documentos
•19/12/2022, 15:30
Petição
•19/12/2022, 15:29
Decisão
•13/12/2022, 18:38
Despacho
•07/12/2022, 14:10
Decisão
•10/06/2022, 16:18
Outros Documentos
•31/05/2022, 16:12
Outros Documentos
•18/05/2022, 12:36
Outros Documentos
•18/05/2022, 12:36
Outros Documentos
•17/05/2022, 17:21