0032613-31.2013.8.13.0309

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

JORGE ROMEL CUNHA

CPF 248.***.***-49

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

OAB/MG 152339•Representa: ATIVO

DAVI OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 171888•Representa: ATIVO

YURAN QUINTAO CASTRO

OAB/MG 190153•Representa: ATIVO

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2026, 10:38

Recebidos os autos

19/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

18/03/2026, 00:00

Despacho proferido

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/02/2026

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Despacho proferido

05/11/2025, 00:00

Expedição de

05/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:05

Decisão

•05/11/2025, 12:21

Decisão

•15/06/2025, 13:09

Decisão

•19/02/2025, 11:54

Decisão

•15/10/2024, 20:13

Decisão

•21/05/2024, 17:41

Decisão

•26/02/2024, 20:37