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0031257-10.2017.8.13.0778
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes
Processos relacionados
Partes do Processo
JOALANE BATISTA MAGALHAES
CPF 024.***.***-19
JOALANE BATISTA MAGALHAES
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
OAB/MG 106377•Representa: ATIVO
FABIANO FERREIRA COSTA
OAB/MG 110412•Representa: PASSIVO
BRUNO BORGES DA SILVA
OAB/MG 114032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Sobrestados até decisão do RE nº
16/10/2025, 00:00Sobrestados até decisão do RE nº
13/01/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/10/2022, 00:00Sobrestados até decisão do RE nº
28/10/2022, 00:00Sobrestados até decisão do RE nº
19/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/10/2022, 00:00Autos devolvidos
10/10/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/10/2022
10/10/2022, 00:00Decisão interlocutória:
10/10/2022, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
10/10/2022, 00:00Sobrestados até decisão do RE nº
10/10/2022, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/09/2022
12/09/2022, 20:14Autos convertidos em processo eletrônico 12/09/2022
12/09/2022, 00:00Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 02/09/2022
02/09/2022, 00:00Remessa para digitalização.
02/09/2022, 00:00Documentos
Decisão
•07/10/2022, 18:26
Certidão de Publicação da Sentença
•12/09/2022, 20:14
Sentença
•12/09/2022, 20:14