0000237-96.2023.8.13.0452

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS FONSECA FERREIRA GALVAO

CPF 127.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO FERREIRA DOS ANJOS CESAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/09/2025

12/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:51

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:02

Extinta a Punibilidade de VINICIUS FONSECA FERREIRA GALVAO - CPF: 127.243.976-30 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/05/2025, 16:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 17:15, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana.

09/05/2025, 13:56

Documentos

Ciência

•15/09/2025, 18:35

Intimação

•05/09/2025, 13:03

Intimação

•05/09/2025, 13:02

Sentença

•04/09/2025, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2025, 13:56

Ata de Audiência

•09/05/2025, 13:56

Despacho

•20/02/2025, 13:10

Decisão

•04/06/2024, 11:57