5002557-84.2022.8.13.0382

Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

CLAUDIA CARDINALLI FERNANDES

CPF 589.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS

Terceiro

MUNICIPIO LAVRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

OAB/MG 92746•Representa: ATIVO

ALLANA HENRIQUES CARVALHO

OAB/MG 170991•Representa: PASSIVO

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

OAB/MG 153505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 09:37

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 09:40

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 08:10

Despacho

•08/08/2023, 09:27