0278807-57.2021.8.13.0105

Recurso EspecialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

LEONARDO ROSEIRA LOPES

CPF 012.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676118/2024

13/08/2024, 07:41

Protocolizada Petição 676118/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 07:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Expedição de Ofício nº 116852/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

08/08/2024, 20:16

Conhecido o recurso de LEONARDO ROSEIRA LOPES e provido

08/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 604529/2024

19/07/2024, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/07/2024, 10:30

Protocolizada Petição 604529/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2024

19/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/07/2024, 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2024, 16:47

Documentos

Ofício

•08/08/2024, 20:15

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 19:30

•04/07/2024, 11:41