0000206-53.2023.8.13.0686

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni

Partes do Processo

CARLOS DANIEL PASSOS TAMEIRAO

CPF 023.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA CHAVES DE MOURA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2026, 00:00

Expedição de

08/05/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/03/2026

06/03/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

05/03/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/03/2026, 00:00

Liberado para distribuição

05/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:07

Outros Documentos

•10/12/2025, 10:55

Outros Documentos

•07/11/2025, 16:49

Outros Documentos

•04/11/2025, 14:30

Outros Documentos

•03/11/2025, 19:22

Outros Documentos

•14/10/2025, 08:32

Outros Documentos

•13/10/2025, 13:49

Outros Documentos

•07/10/2025, 10:05

Outros Documentos

•07/10/2025, 10:05

Outros Documentos

•12/09/2025, 12:50

Outros Documentos

•12/09/2025, 12:49

Outros Documentos

•26/04/2023, 15:51

Outros Documentos

•11/04/2023, 14:37