5001906-68.2021.8.13.0388

Apelação CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZ

CNPJ 18.***.***.0001-70

Autor

MATILDE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VASCONCELOS DE AZEVEDO

OAB/MG 168128•Representa: ATIVO

MARISSA GONCALVES VELOSO

OAB/MG 158105•Representa: PASSIVO

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 10:17

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 09:23

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 09:48

Despacho

•29/12/2022, 16:19

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:30

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:30

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:24

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:24

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:22

Outros Documentos

•13/12/2021, 14:22

Outros Documentos

•13/12/2021, 11:13

Outros Documentos

•10/12/2021, 16:34