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0016737-62.2014.8.13.0386

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lima Duarte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
SANDRO OLIVEIRA FERNANDES
CPF 830.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão Criminal

17/11/2023, 18:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para parte não informada (Réu) - Data de Prescrição 18/08/2030 Motivo da Suspensão Art.366

17/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de SANDRO OLIVEIRA FERNANDES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:11

Distribuído por dependência

04/08/2023, 15:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: SANDRO OLIVEIRA FERNANDES Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário Ação Penal - Procedimento Sumário - COMARCA DE LIMA DUARTE SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023

17/01/2023, 00:00
Documentos
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