0016740-83.2012.8.13.0710

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO

Terceiro

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO

Reu

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF 741.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

OAB/MG 139247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 07/02/2025

26/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade de JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ)

15/08/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 15:03

Documentos

Intimação

•21/01/2025, 16:43

Sentença

•21/01/2025, 16:33

Despacho

•15/01/2024, 17:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2023, 17:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2023, 17:23

Despacho

•31/10/2023, 10:48

Intimação

•01/08/2023, 14:19

Intimação

•26/06/2023, 13:02

Intimação

•26/06/2023, 13:02

Decisão

•25/06/2023, 17:37

Despacho

•19/05/2023, 21:57

Citação

•23/02/2023, 13:29

Decisão

•06/02/2023, 21:17