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0048757-94.2018.8.13.0183
Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza
Partes do Processo
DANIELA MARGARIDA DE FATIMA FRANCISCO
CPF 087.***.***-40
RONALDO DA SILVA
CPF 083.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
DANIELA MARGARIDA DE FATIMA FRANCISCO
Advogados / Representantes
ANA PAULA MESQUITA
OAB/MG 106706•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
25/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
25/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
25/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/03/2023, 10:48Comunicado o acórdão em:
22/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
22/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
21/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
21/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/03/2023, 00:00Autos devolvidos
31/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/01/2023, 12:41Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - RONALDO DA SILVA; DANIELA MARGARIDA DE FATIMA FRANCISCO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamento
24/01/2023, 00:00Autos devolvidos
20/01/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
20/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•22/03/2023, 10:24
Certidão de Publicação da Sentença
•11/01/2023, 07:00
Ata de Audiência
•11/01/2023, 07:00
Sentença
•11/01/2023, 07:00
Ata de Audiência
•11/01/2023, 07:00